Definição e objetivos

O Plano Territorial de Emergência Transfronteiriça (PTET) é uma ferramenta ou instrumento técnico (sem atingir um caráter normativo), que visa dar aos diferentes territórios envolvidos uma solução de coordenação organizacional, estratégica e integrada em caso de emergências perante os riscos definidos e identificados, com especial referencia para os que derivam dos efeitos das mudanças climáticas, para os territórios transfronteiriços entre a Espanha e as regiões norte e central de Portugal.

O PTET tem a condição de um instrumento técnico que incluirá um conjunto de procedimentos de ação que constituirão o sistema e dispositivo de resposta em caso de qualquer situação de emergência que ocorra no âmbito territorial da ARIEM.

Objetivos

Tem como axioma a proteção das pessoas, do meio ambiente e do património que possa ser afetado. Tudo isso inclui planificação e definição adequados de ações para obter uma resposta rápida e eficaz a emergências perante os riscos identificados e analisados, dentro de uma estrutura de colaboração e resposta comum pelos serviços operacionais da área da ARIEM.

Além do objetivo geral acima mencionado, são indicados como objetivos específicos:

• Ter um estudo detalhado em que os riscos da zona ARIEM, naturais e antrópicos, sejam identificados, definidos e delimitados, especialmente aqueles provenientes das consequências das mudanças climáticas.
• Fortalecer a capacidade operacional, incorporando o NTIC e novos meios para prevenção e gestão de riscos.
• Treinar de maneira especializada a resposta aos riscos detetados e o uso dos meios adquiridos.
• Sensibilizar a população sobre os riscos identificados, as formas de prevenção e autoproteção perante possíveis situações de risco que possam ocorrer.
• Inventário dos recursos existentes de intervenção de emergência, estudo da necessidade de adquirir materiais e equipamentos específicos para facilitar o trabalho conjunto das equipas transfronteiriças com base nos riscos detetados, com atenção especial ao incentivo do uso de NTICs na gestão e atenção a emergências.
• Definir um plano ou estratégia para ação e resposta a qualquer situação de emergência que ocorra na área territorial da ARIEM.
• Harmonizar procedimentos técnicos através da criação de modelos organizacionais comuns, processos e estruturas transfronteiriças que permitam elaborar estratégias de vários riscos que incluem riscos naturais e humanos de natureza transfronteiriça, com especial destaque para aqueles relacionados com os diferentes protocolos e táticas de prevenção e extinção de incêndios florestais.
• Determinar a possibilidade de criação de uma Rede de Comando Operacional Único para a gestão conjunta de recursos humanos e materiais em situações de risco que melhoram a gestão e a coordenação de emergências no local.
• Promover a cooperação territorial inter-regional, resultando na criação de sinergias que evitem sobreposições e duplicações, a fim de alcançar uma integração ideal dos serviços de emergência para assistência mútua em situações de risco, otimizando meios e recursos.